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Nalu Gonçalves
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 3 anos
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com...
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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
Artigo ·
há 3 anos
Gastos com LGPD devem gerar créditos de Pis/Cofins para empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, trazendo exigências para empresas em relação à manutenção, tratamento, proteção e descarte de informações pessoais de...
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